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Data de assinatura:
04 de Outubro de 2018 -
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA BICICLETA BRASIL (PBB) PARA INCENTIVAR O USO DA BICICLETA VISANDO À MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE MOBILIDADE URBANA. VigênciaVeto Parcial -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
05 de Outubro de 2018 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS CIDADES - MCIDADES; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
Mensagem de veto: MSG 559, DE 04/10/2018 - DOU DE 05/10/2018, P. 4: VETO PARCIAL - PARTES VETADAS: INCISO I DO ART. 6º E ART. 7º -
Assunto:
CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , MOBILIDADE URBANA , INCENTIVO , UTILIZAÇÃO , TRANSPORTE , BICICLETA , INFRAESTRUTURA , RECURSOS FINANCEIROS . -
Classificação de direito:
TRANSPORTE . -
Observação:
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