Lei nº 13.729 de 08 de novembro de 2018

ALTERA A LEI Nº13.340, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016, PARA CONCEDER REBATE PARA LIQUIDAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO RURAL DO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR (PRONAF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Michel Temer

09 de Novembro de 2018

D.O.U. DE 09/11/2018, P. 1

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF

CONVERSÃO COM ALTERAÇÃO DA MPV 842, DE 22/06/2018

Mensagem de veto: MSG 623, DE 08/11/2018 - DOU DE 09/11/2018, P. 37: VETO PARCIAL - PARTES VETADAS: CAPUT DO ART. 4º DA LEI Nº 13.340, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016, ALTERADO PELO ART. 1º DO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO; § 7º DO ART. 4º DA LEI Nº 13.340, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016, ALTERADO PELO ART. 1º DO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO; § 8º DO ART. 4º DA LEI Nº 13.340, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016, ALTERADO PELO ART. 1º DO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO; ART. 28-A DA LEI Nº 13.606, DE 9 DE JANEIRO DE 2018, ALTERADO PELO ART. 2º DO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO; ARTS. 29-A, 30-A E 31-A DA LEI Nº 13.606, DE 9 DE JANEIRO DE 2018, ALTERADOS PELO ART. 2º DO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO; ART. 32-A DA LEI Nº 13.606, DE 9 DE JANEIRO DE 2018, ALTERADO PELO ART. 2º DO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO; ART. 3º. Promulgação partes vetadas

POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA , POLITICA AGRARIA .