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Data de assinatura:
08 de Novembro de 2018 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE MECANISMOS DE FINANCIAMENTO PARA A ARBORIZAÇÃO URBANA E A RECUPERAÇÃO DE ÁREAS
DEGRADADAS.Veto Parcial -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
09 de Novembro de 2018 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU; MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS - MDH; MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
Mensagem de veto: MSG 625, DE 08/11/2018 - DOU DE 09/11/2018, P. 38: VETO PARCIAL - PARTES VETADAS: ART. 3º -
Assunto:
DEFINIÇÃO , INSTRUMENTO , FINANCIAMENTO , PROJETO , ARBORIZAÇÃO , ZONA URBANA . -
Classificação de direito:
DESENVOLVIMENTO URBANO , MEIO AMBIENTE . -
Observação:
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