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Lei nº 13.736 de 22 de novembro de 2018
Data de assinatura:
22 de Novembro de 2018
Ementa:
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 266.789.743,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Michel Temer
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
23 de Novembro de 2018
Fonte:
D.O.U. DE 23/11/2018, P. 4
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - MP
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
CREDITO SUPLEMENTAR , ORÇAMENTO FISCAL , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , ORGÃOS , EXECUTIVO , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .
Classificação de direito:
ORÇAMENTO .
Observação:
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