-
Data de assinatura:
22 de Novembro de 2018 -
Ementa:
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Fazenda, crédito especial no valor de R$ 372.155.920,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
23 de Novembro de 2018 -
Fonte:
-
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
CREDITO ESPECIAL , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA . -
Classificação de direito:
ORÇAMENTO . -
Observação:
---