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• Data de assinatura:

  26 de Novembro de 2018

• Ementa:

  Dispõe sobre o subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Michel Temer

• Origem:

  Judiciário

• Data de Publicação:

  27 de Novembro de 2018

• Fonte:

  D.O.U. DE 27/11/2018, P. 1

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC; ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU; MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ

• Alteração:

  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

  ALTERAÇÃO , AUMENTO , REMUNERAÇÃO , SALARIO , VENCIMENTOS , SUBSIDIO , MINISTRO , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .

• Classificação de direito:

  JUDICIARIO , PESSOAL .

• Observação:

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