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Lei nº 13.766 de 18 de dezembro de 2018
Data de assinatura:
18 de Dezembro de 2018
Ementa:
Inscreve o nome de Juscelino Kubitschek de Oliveira no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Michel Temer
Origem:
Legislativo
Data de Publicação:
18 de Dezembro de 2018
- Publicado em diário extra
Fonte:
D.O.U. DE 18/12/2018, P. 1 EDIÇÃO EXTRA
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS - MDH; MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
INSCRIÇÃO , NOME , JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA , LIVRO DE HEROIS DA PATRIA , HOMENAGEM , COMEMORAÇÃO .
Classificação de direito:
HOMENAGEM .
Observação:
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