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Data de assinatura:
18 de Dezembro de 2018 -
Ementa:
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República, dos Ministérios das Relações Exteriores e da Integração Nacional, de Encargos Financeiros da União, de Transferências aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e de Operações de Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 2.496.271.900,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
18 de Dezembro de 2018 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CREDITO SUPLEMENTAR , ORÇAMENTO FISCAL , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , ITAMARATI (MRE) , MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL , ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO , TRANSFERENCIA FINANCEIRA , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , OPERAÇÕES OFICIAIS DE CREDITO . -
Classificação de direito:
ORÇAMENTO . -
Observação:
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