-
Data de assinatura:
27 de Dezembro de 2018 -
Ementa:
Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuário de paciente. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
28 de Dezembro de 2018 -
Fonte:
-
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS - MDH; MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
CRITERIOS , ARMAZENAGEM , UTILIZAÇÃO , MANUSEIO , ELIMINAÇÃO , FICHA , PACIENTE , SAUDE , MEDICO , PROTEÇÃO , SEGURANÇA , DADOS , SISTEMA DE INFORMAÇÃO SAÚDE - Paciente - Prontuário médico - Sistema informatizado - Organização - Preservação - Utilização - Alteração - Reprodução - Armazenamento de dados - Proteção - Segurança de dados - Manuseio - Digitalização - Documento digital - Documento digitalizado - Autenticidade - Informação confidencial - Sigilo - Documento original - Destruição - Eliminação - Valor histórico - Prova documental - Prazo - Pesquisa científica - Tratamento da informação - Microfilmagem - Dados pessoais DADOS - Acesso - Dados pessoais sensíveis - Saúde - Saúde suplementar - Compartilhamento -
Classificação de direito:
DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS , SAUDE . -
Observação:
---