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Data de assinatura:
27 de Dezembro de 2018 -
Ementa:
Altera a Lei nº 11.798, de 29 de outubro de 2008, para dispor sobre a composição do Conselho da Justiça Federal. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Judiciário -
Data de Publicação:
28 de Dezembro de 2018 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC; ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU; MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , CRITERIOS , DIREÇÃO , SUBSTITUIÇÃO , CORREGEDOR GERAL , CORREGEDORIA DA JUSTIÇA , AMBITO , CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL . Corregedoria-Geral da Justiça Federal - Ministro do Superior Tribunal de Justiça - Corregedor-Geral da Justiça Federal - Substituição -
Classificação de direito:
JUDICIARIO , PESSOAL . -
Observação:
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