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Data de assinatura:
03 de Janeiro de 2019 -
Ementa:
Confere ao Município de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Maçã. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
04 de Janeiro de 2019 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - MJSP -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CONCESSÃO , TITULO , CAPITAL NACIONAL , MAÇÃ , MUNICIPIO , SÃO JOAQUIM (SC) . -
Classificação de direito:
HOMENAGEM . -
Observação:
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