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Data de assinatura:
03 de Janeiro de 2019 -
Ementa:
Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de psicomotricista e autoriza a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Psicomotricidade.Veto Parcial -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
04 de Janeiro de 2019 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - MJSP; ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
Mensagem de veto: MSG 8, DE 03/01/2019 - DOU DE 04/01/2019, P. 4: VETO PARCIAL - PARTES VETADAS: iNCISO I DO ART. 2º, ARTS. 4º E 5º A 8º -
Assunto:
REGULAMENTAÇÃO , EXERCICIO PROFISSIONAL , ATIVIDADE PROFISSIONAL , PSICOMOTRICIDADE . -
Classificação de direito:
TRABALHO , EMPREGO . -
Observação:
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