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Data de assinatura:
10 de Janeiro de 2019 -
Ementa:
Institui o Julho Amarelo, a ser realizado a cada ano, em todo o território nacional, no mês de julho, quando serão efetivadas ações relacionadas à luta contra as hepatites virais. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
11 de Janeiro de 2019 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS -
Alteração:
LEI 14.613, DE 03/07/2023: ALTERA O ART. 1º E ACRESCE O 1º-A.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO , MÊS , JULHO , CAMPANHA , COMBATE , DOENÇA , VÍRUS . -
Classificação de direito:
SAÚDE PÚBLICA . -
Observação:
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