Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 13.808 de 15 de janeiro de 2019

Data de assinatura:

15 de Janeiro de 2019

Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2019 .

Veto Parcial

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Jair Bolsonaro

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

16 de Janeiro de 2019

Fonte:

D.O.U de 16/01/2019, pág. nº 1

Link:

Texto integral

Referenda:

Economia;

Alteração:

LEI 13.858, DE 11/07/2019: ALTERA O ANEXO V

Correlação:

Veto:

Mensagem de veto: MSG 25, DE 15/01/2019 - DOU DE 16/01/2019, P. 11: VETO PARCIAL - PARTES VETADAS: ITEM II - ALTERAÇÃO DE ESTRUTURA DE CARREIRAS E AUMENTO DE REMUNERAÇÃO, DO ANEXO V.

Assunto:

FIXAÇÃO , RECEITA , DESPESA , UNIÃO FEDERAL , EXERCICIO FINANCEIRO , ORÇAMENTO FISCAL , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL , ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO , DETALHAMENTO , FONTE , FINANCIAMENTO , INVESTIMENTO , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .

Classificação de direito:

ORÇAMENTO .

Observação:

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