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Data de assinatura:
13 de Maio de 2019 -
Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a divulgação de resultado de processo seletivo de acesso a cursos superiores de graduação. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
14 de Maio de 2019 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL , CRITERIOS , UNIVERSIDADE , PUBLICIDADE , DIVULGAÇÃO , RESULTADO , AVALIAÇÃO , CANDIDATO , INGRESSO , ENSINO SUPERIOR . -
Classificação de direito:
EDUCAÇÃO . -
Observação:
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