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Data de assinatura:
13 de Maio de 2019 -
Ementa:
Dispõe sobre a prática da equoterapia. Vigência -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
14 de Maio de 2019 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA; MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS - MMFDH -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
REGULAMENTAÇÃO , ATIVIDADE ECONOMICA , ATIVIDADE PROFISSIONAL , UTILIZAÇÃO , ANIMAL , CAVALO , EQUITAÇÃO , VALOR TERAPEUTICO . -
Classificação de direito:
TRABALHO , EMPREGO . -
Observação:
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