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Data de assinatura:
08 de Julho de 2019 -
Ementa:
Cria a Universidade Federal do Norte do Tocantins, por desmembramento de campus da Fundação Universidade Federal do Tocantins. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
09 de Julho de 2019 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - MJSP -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO , UNIVERSIDADE FEDERAL DO NORTE DO TOCANTINS (UFNT) , DESMEMBRAMENTO , UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS (UFT) , CAMPUS UNIVERSITARIO , ARAGUAINA (TO) , TOCANTINOPOLIS (TO) . -
Classificação de direito:
EDUCAÇÃO . -
Observação:
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