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Data de assinatura:
11 de Julho de 2019 -
Ementa:
Altera a Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018, que "dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências". -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Julho de 2019 -
Link:
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Referenda:
Economia; -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO; NORMAS , DEFINIÇÃO , ELABORAÇÃO , ORÇAMENTO , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) , UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO FISCAL , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL . DEFINIÇÃO , PRIORIDADE , GASTOS PUBLICOS , GOVERNO FEDERAL . ORGANIZAÇÃO , ESTRUTURAÇÃO , ORÇAMENTO , DESPESA , INVESTIMENTO , UNIÃO FEDERAL . FIXAÇÃO , DIRETRIZ , RELAÇÃO , DIVIDA PUBLICA , DESPESA PUBLICA , PESSOAL , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , ENCARGO SOCIAL , ENCARGOS PREVIDENCIARIOS DA UNIÃO . -
Classificação de direito:
ORÇAMENTO . -
Observação:
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