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Data de assinatura:
08 de Agosto de 2019 -
Ementa:
Altera a Lei nº 12.302, de 2 de agosto de 2010, para modificar a exigência de habilitação para o exercício da atividade de instrutor de trânsito. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
09 de Agosto de 2019 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
Infraestrutura; -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , PROFISSÃO , INSTRUTOR , TRANSITO , CORRELAÇÃO , OBRIGATORIEDADE , CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO . -
Classificação de direito:
CATEGORIA PROFISSIONAL . -
Observação:
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