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Data de assinatura:
03 de Setembro de 2019 -
Ementa:
Altera as Leis nºs 4.024, de 20 de dezembro de 1961, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir disposições relativas às universidades comunitárias. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
04 de Setembro de 2019 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL , DISPOSITIVOS , COMPOSIÇÃO , ORGÃO , ADMINISTRAÇÃO , ENSINO , CLASSIFICAÇÃO , UNIVERSIDADE , COMUNIDADE . -
Classificação de direito:
EDUCAÇÃO . -
Observação:
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