Altera as Leis nºs 4.024, de 20 de dezembro de 1961, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir disposições relativas às universidades comunitárias.
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL , DISPOSITIVOS , COMPOSIÇÃO , ORGÃO , ADMINISTRAÇÃO , ENSINO , CLASSIFICAÇÃO , UNIVERSIDADE , COMUNIDADE .