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Data de assinatura:
17 de Setembro de 2019 -
Ementa:
Altera a Lei nº 13.364, de 29 de novembro de 2016, para incluir o laço, bem como as respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestação cultural nacional, elevar essas atividades à condição de bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro e dispor sobre as modalidades esportivas equestres tradicionais e sobre a proteção ao bem-estar animal. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
18 de Setembro de 2019 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - MJSP; SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SG -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , DECLARAÇÃO , PATRIMONIO CULTURAL , ATIVIDADE ARTISTICA , ESPORTE , COMPETIÇÃO , CORRELAÇÃO , RODEIO , CAVALO , GADO , PROTEÇÃO , ANIMAL . -
Classificação de direito:
CULTURA , ESPORTE . -
Observação:
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