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Data de assinatura:
30 de Outubro de 2019 -
Ementa:
Institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética.Veto Parcial -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
31 de Outubro de 2019 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA ECONOMIA - ME; MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS; SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SG -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
Mensagem de veto: MSG 548, DE 30/10/2019 - DOU DE 31/10/2019, P. 1: VETO PARCIAL - PARTES VETADAS: Inciso VI do art. 2º. -
Assunto:
CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , PROGRAMA NACIONAL , PREVENÇÃO , ASSISTENCIA , SAUDE , PESSOAS , DIABETES . -
Classificação de direito:
SAUDE . -
Observação:
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