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Lei nº 13.897 de 07 de novembro de 2019
Data de assinatura:
07 de Novembro de 2019
Ementa:
Altera a
Lei nº 13.707
, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019.
Veto Parcial
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
08 de Novembro de 2019
Fonte:
D.O.U de 08/11/2019, pág. nº 1
Link:
Texto integral
Referenda:
Economia;
Alteração:
Correlação:
Veto:
Mensagem de veto
: MSG 559, DE 07/11/2019 - DOU DE 08/11/2019, P. 3: VETO PARCIAL - PARTES VETADAS: ART 2º
Promulgação partes vetadas
Assunto:
ALTERAÇÃO , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) , PRAZO , LEGISLATIVO , ENCAMINHAMENTO , PROJETO DE LEI , LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA) , DESTINAÇÃO , SANÇÃO , PRESIDENTE DA REPUBLICA .
Classificação de direito:
ORÇAMENTO .
Observação:
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