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Lei nº 13.978 de 17 de janeiro de 2020
Data de assinatura:
17 de Janeiro de 2020
Ementa:
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
20 de Janeiro de 2020
Fonte:
D.O.U de 20/01/2020, pág. nº 1
Link:
Texto integral
Referenda:
Economia;
Alteração:
Correlação:
Veto:
---
Assunto:
FIXAÇÃO , RECEITA , DESPESA , UNIÃO FEDERAL , EXERCICIO FINANCEIRO , ORÇAMENTO FISCAL , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL , ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO , DETALHAMENTO , FONTE , FINANCIAMENTO , INVESTIMENTO , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL
Classificação de direito:
ORÇAMENTO .
Observação:
Esta Lei e seus Anexos serão publicados em Suplemento à presente Edição.