Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 13.989 de 15 de abril de 2020

Data de assinatura:

15 de Abril de 2020

Ementa:

Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2).

Veto Parcial

Situação:

Revogada

Chefe de Governo:

Jair Bolsonaro

Origem:

Legislativo

Data de Publicação:

16 de Abril de 2020

Fonte:

D.O.U de 16/04/2020, pág. nº 1

Link:

Texto integral

Referenda:

Saúde (MS); Casa Civil (CC-PR); Secretaria Geral (SGPR)

Alteração:

REVOGADA PELA LEI Nº 14.510, DE 27/12/2022.

Correlação:

Veto:

Mensagem de veto:MSG 191, DE 15/04/2020 - D.O.U. DE 16/04/2020: VETO PARCIAL - PARTES VETADAS: ART. 6º E PARÁGRAO ÚNICO DO ART. 2º

Promulgação partes vetadas: D.O.U. DE 20/08/2020, P. 1

Assunto:

DEFINIÇÃO , CRITERIOS , EXERCICIO PROFISSIONAL , MEDICINA , AUTORIZAÇÃO , UTILIZAÇÃO , TECNOLOGIA , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , DISTANCIA , PERIODO , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .

Classificação de direito:

EXERCICIO PROFISSIONAL , SAUDE PUBLICA .

Observação:

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