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Data de assinatura:
05 de Maio de 2020 -
Ementa:
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às santas casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2020, com o objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenada no combate à pandemia da Covid-19. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
06 de Maio de 2020 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA ECONOMIA - ME; MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , DEFINIÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , HOSPITAL , INSTITUIÇÃO BENEFICENTE , COMPLEMENTAÇÃO , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) , AUXILIO , EMERGENCIA , COMBATE , EPIDEMIA , PANDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) . -
Classificação de direito:
SAUDE . -
Observação:
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