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Data de assinatura:
14 de Maio de 2020 -
Ementa:
Promove mudanças no auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020; e dá outras providências.Veto Parcial -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
15 de Maio de 2020 -
Link:
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Referenda:
Economia; Cidadania; Mulher, Família e Direitos Humanos; -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
Mensagem de veto: MSG 268, DE 24/05/2020 - D.O.U. DE 15/05/2020, P. 3: VETO PARCIAL - PARTES VETADAS: ART. 1º E INCISO I DO ART. 5º -
Assunto:
ALTERAÇÃO , REQUISITOS , BENEFICIARIO , RECEBIMENTO , AUXILIO FINANCEIRO , EMERGENCIA , CALAMIDADE PUBLICA , EPIDEMIA , PANDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , POSSIBILIDADE , NECESSIDADE , DECLARAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA . PROIBIÇÃO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , DESCONTO , COMPENSAÇÃO , RESTABELECIMENTO , SALDO BANCARIO , SALDO DEVEDOR , RESULTADO , REDUÇÃO , AUXILIO FINANCEIRO , EMERGENCIA , EPIDEMIA , PANDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) . CRITERIOS , SUSPENSÃO , PARCELA , EMPRESTIMO , FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DE ENSINO SUPERIOR (FIES) , PERIODO , VIGENCIA , CALAMIDADE PUBLICA , EMERGENCIA , SAUDE PUBLICA , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) . -
Classificação de direito:
ASSISTENCIA SOCIAL . -
Observação:
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