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• Data de assinatura:

  16 de Outubro de 1891

• Ementa:

  APROVA O ACORDO FEITO ENTRE O BRASIL E O PERU SOBRE A EXECUCAO DE CARTAS ROGATORIAS.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Deodoro da Fonseca

• Origem:

  Legislativo

• Data de Publicação:

  16 de Outubro de 1891

• Fonte:

  COLECAO DE LEIS DO BRASIL

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MRE

• Alteração:

  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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