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Data de assinatura:
22 de Maio de 2020 -
Ementa:
Altera a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
22 de Maio de 2020 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
Justiça e Segurança Pública; Economia; -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) , EXCEÇÃO , PROIBIÇÃO , RETROATIVIDADE , AUMENTO , DESPESA , SALARIO , REMUNERAÇÃO , PESSOAL , ENCARGO SOCIAL , HIPOTESE , FUNDOS , MANUTENÇÃO , ORGANIZAÇÃO , POLICIA CIVIL , POLICIA MILITAR , CORPO DE BOMBEIROS , SERVIÇOS PUBLICOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MILITAR DA ATIVA , MILITAR INATIVO , PENSIONISTA , TERRITORIO FEDERAL DO AMAPA , TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA , TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA . ALTERAÇÃO , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) , AUTORIZAÇÃO , CONCESSÃO , VANTAGENS , AUMENTO , REMUNERAÇÃO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , MILITAR , CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , PROVIMENTO , PROGRAMAÇÃO , LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA) . -
Classificação de direito:
ORÇAMENTO . -
Observação:
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