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Data de assinatura:
26 de Maio de 2020 -
Ementa:
Cria funções de confiança destinadas à Polícia Federal e extingue cargos em comissão. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
26 de Maio de 2020 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
Sem referenda (N/A) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA DO PODER EXECUTIVO (FCPE) , FUNÇÃO GRATIFICADA , TRANSFORMAÇÃO , EXTINÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , ÂMBITO , POLÍCIA FEDERAL . -
Classificação de direito:
EXECUTIVO , PESSOAL , SEGURANÇA PÚBLICA . -
Observação:
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