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Lei nº 14.003 de 26 de maio de 2020
Data de assinatura:
26 de Maio de 2020
Ementa:
Cria funções de confiança destinadas à Polícia Federal e extingue cargos em comissão.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
26 de Maio de 2020
- Publicado em diário extra
Fonte:
D.O.U de 26/05/2020, pág. nº 1
Link:
Texto integral
Referenda:
Sem referenda (N/A)
Alteração:
Correlação:
CONVERSÃO DA
MPV 918
, DE 03/01/2020
Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA DO PODER EXECUTIVO (FCPE) , FUNÇÃO GRATIFICADA , TRANSFORMAÇÃO , EXTINÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , ÂMBITO , POLÍCIA FEDERAL .
Classificação de direito:
EXECUTIVO , PESSOAL , SEGURANÇA PÚBLICA .
Observação:
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