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Lei nº 14.005 de 26 de maio de 2020
Data de assinatura:
26 de Maio de 2020
Ementa:
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, crédito suplementar no valor de R$ 775.994.538,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
27 de Maio de 2020
Fonte:
D.O.U de 27/05/2020, pág. nº 2
Link:
Texto integral
Referenda:
Economia;
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
CREDITO SUPLEMENTAR , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA .
Classificação de direito:
ORÇAMENTO .
Observação:
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