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Lei nº 14.012 de 10 de junho de 2020
Data de assinatura:
10 de Junho de 2020
Ementa:
Denomina Rodovia Padre Cícero Romão Batista o trecho da rodovia BR-116 compreendido entre o Município de Pacajus, no Estado do Ceará, e a divisa do Estado do Ceará com o Estado de Pernambuco.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro
Origem:
Legislativo
Data de Publicação:
12 de Junho de 2020
Fonte:
D.O.U de 12/06/2020, pág. nº 5
Link:
Texto integral
Referenda:
Infraestrutura;
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
DENOMINAÇÃO , VIADUTO , TRECHO , RODOVIA , MUNICIPIO , PACAJUS (CE) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .
Classificação de direito:
HOMENAGEM .
Observação:
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