-
Data de assinatura:
10 de Junho de 2020 -
Ementa:
Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2020; e dá outras providências. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
12 de Junho de 2020 -
Link:
-
Referenda:
Economia (ME) -
Alteração:
--- -
Correlação:
CONVERSÃO COM ALTERAÇÃO DA MPV 919, DE 30/01/2020
-
Veto:
--- -
Assunto:
FIXAÇÃO , VALOR , SALÁRIO MÍNIMO , TERRITÓRIO NACIONAL . -
Classificação de direito:
TRABALHO , EMPREGO -
Observação:
---