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Data de assinatura:
29 de Junho de 2020 -
Ementa:
Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.Veto Parcial -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
30 de Junho de 2020 -
Link:
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Referenda:
Turismo (MTur); Economia (ME); Advocacia-Geral da União (AGU) -
Alteração:
MPV 986, DE 20/06/2020: ALTERA ART. 14
LEI 14.036, DE 13/08/2020: ALTERA ART. 14
MPV 1.019, DE 29/12/2020: ALTERA ARTS. 3º, 14 E 14-A. REVOGA §1 E O §2 DO ART. 3º.
LEI 14.150, DE 12/05/2021: ALTERA ARTS. 2º, 3º, 8º, 9º, 11, 12, 13, 14 E REVOGA O § 1º DO ART. 3º.
LEI 14.529, DE 10/01/2023: ALTERA ART. 14-E
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Correlação:
DEC 10.464, DE 17/08/2020: REGULAMENTAÇÃO -
Veto:
Mensagem de veto: MSG 364, DE 29/06/2020 - D.O.U. DE 30/06/2020, P. 4 : VETO PARCIAL - PARTES VETADAS: § 2º DO ART. 2º: -
Assunto:
DEFINIÇÃO , APOIO , AUXILIO , INCENTIVO , FOMENTO , CULTURA , REPASSE , RECURSOS FINANCEIROS , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , RENDA , EMERGENCIA , TRABALHADOR , ATIVIDADE CULTURAL , PERIODO , COMBATE , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) . -
Classificação de direito:
POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA . -
Observação:
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