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Data de assinatura:
29 de Junho de 2020 -
Ementa:
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), no exercício de 2020, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).Veto Parcial -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
30 de Junho de 2020 -
Link:
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Referenda:
Advocacia Geral da União (AGU); Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH); Casa Civil (CC) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
Mensagem de veto: MSG 365, DE 29/06/2020 - D.O.U. DE 30/06/2020, P. 4: VETO PARCIAL - PARTES VETADAS: § 1º E § 3º DO DO ART. 1º; ART. 2º; § 1º DO ART. 3º. -
Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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