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Data de assinatura:
08 de Julho de 2020 -
Ementa:
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
09 de Julho de 2020 -
Link:
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Referenda:
Saúde (MS); Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH); Justiça e Segurança Pública (MJSP) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , OBRIGATORIEDADE , PODER PUBLICO , EMPREGADOR , PROVIDENCIA , PROTEÇÃO , PRESERVAÇÃO , VIDA , SAUDE , TRABALHADOR , ATIVIDADE ESSENCIAL , CONTROLE , DOENÇA , MANUTENÇÃO , ORDEM PUBLICA , FORNECIMENTO , EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) , PRIORIDADE , REALIZAÇÃO , TESTE , DIAGNOSTICO , PERIODO , CALAMIDADE PUBLICA , EMERGENCIA , SAUDE PUBLICA , EPIDEMIA , PANDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) . -
Classificação de direito:
SAUDE PUBLICA . -
Observação:
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