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• Data de assinatura:

  17 de Agosto de 2020

• Ementa:

  Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Historiador e dá outras providências.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Jair Bolsonaro

• Origem:

  Legislativo

• Data de Publicação:

  18 de Agosto de 2020

• Fonte:

  D.O.U de 18/08/2020, pág. nº 4

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  Sem referenda (N/A)

• Alteração:

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• Correlação:

  VIDE MENSAGEM DE VETO TOTAL Nº 222, DE 24/04/2020.

• Veto:

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• Assunto:

  CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, HISTORIADOR.

• Classificação de direito:

  TRABALHO, EXERCÍCIO PROFISSIONAL.

• Observação:

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