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Data de assinatura:
19 de Agosto de 2020 -
Ementa:
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos; altera as Leis nºs 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências.
Veto Parcial -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
20 de Agosto de 2020 -
Link:
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Referenda:
Banco Central do Brasil (BCB); Economia (ME) -
Alteração:
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Correlação:
CONVERSÃO COM ALTERAÇÃO DA MPV 944, DE 03/04/2020
VIDE LEI 14.115, DE 29/12/2020
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Veto:
Mensagem de veto: MSG 466, DE 19/08/2020 - D.O.U. DE 20/08/2020, P. 11: VETO PARCIAL - PARTES VETADAS: Incisos I, II, §§ 3º, 4º, 5º e 6º do art. 3º; §§ 8º e 9º do art. 3º; Art. 17. -
Assunto:
CRIAÇÃO , PROGRAMA , EMERGÊNCIA , AUXÍLIO , EMPREGO , OBJETIVO , REALIZAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESÁRIO, EMPRESA , COOPERATIVA , FOLHA DE PAGAMENTO , EMPREGADO, CORRELAÇÃO , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , PROCEDIMENTO , COBRANÇA , INADIMPLÊNCIA , DÉBITOS , PROTESTO DE TÍTULOS . ALTERAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , APOIO , DESENVOLVIMENTO, MICROEMPRESA , PEQUENA EMPRESA , POSSIBILIDADE , ADESÃO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , UTILIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO GERAL DE TURISMO (FUNGETUR) . -
Classificação de direito:
POLÍTICA ECONÔMICO FINANCEIRA , EMPREGO . -
Observação:
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