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Data de assinatura:
08 de Setembro de 2020 -
Ementa:
Abre crédito extraordinário em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões de reais), para o fim que especifica. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
08 de Setembro de 2020 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
Sem referenda (N/A) -
Alteração:
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Correlação:
CONVERSÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA 963, DE 07/05/2020.
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Veto:
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Assunto:
CREDITO EXTRAORDINARIO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , OPERAÇÃO OFICIAL DE CREDITO , MINISTERIO DO TURISMO. -
Classificação de direito:
ORÇAMENTO. -
Observação:
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