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Lei nº 14.056 de 10 de setembro de 2020
Data de assinatura:
10 de Setembro de 2020
Ementa:
Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 10.000.000.000,00 (dez bilhões de reais), para os fins que especifica; e dá outras providências.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
11 de Setembro de 2020
Fonte:
D.O.U de 11/09/2020, pág. nº 5
Link:
Texto integral
Referenda:
Sem referenda (N/A)
Alteração:
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Correlação:
CONVERSÃO COM ALTERAÇÃO DA
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 969
, DE 20/05/2020.
Veto:
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Assunto:
CREDITO EXTRAORDINARIO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , CORRELAÇÃO , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19).
Classificação de direito:
ORÇAMENTO.
Observação:
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