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• Data de assinatura:

  23 de Setembro de 2020

• Ementa:

  Institui o Dia Nacional da Pessoa com Atrofia Muscular Espinhal (AME).

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Jair Bolsonaro

• Origem:

  Legislativo

• Data de Publicação:

  24 de Setembro de 2020

• Fonte:

  D.O.U de 24/09/2020, pág. nº 4

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  Saúde; Cidadania; Turismo; Mulher, Família e Direitos Humanos;

• Alteração:

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• Correlação:

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• Veto:

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• Assunto:

  CRIAÇÃO , DIA NACIONAL , HOMENAGEM , PESSOA FISICA , DOENÇA RARA .

• Classificação de direito:

  HOMENAGEM.

• Observação:

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