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Data de assinatura:
14 de Outubro de 2020 -
Ementa:
Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018.Veto Parcial -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
15 de Outubro de 2020 -
Link:
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Referenda:
Justiça e Segurança Pública; Economia; Cidadania; Advocacia Geral da União; -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
Mensagem de veto: MSG 598, DE 14/10/2020 - D.O.U. DE 15/09/2020, P. 6: VETO PARCIAL - PARTES VETADAS: ARTS. 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 12, 13, 16, 18 E 19; O § 5º DO ART. 18-D DA LEI Nº 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, ACRESCIDO PELO ART. 11 DO PROJETO DE LEI; O § 4º DO ART. 18-E DA LEI Nº 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, ACRESCIDO PELO ART. 11 DO PROJETO DE LEI. -
Assunto:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, MEDIDA DE EMERGENCIA, BENEFICIO, ENTIDADE, ESPORTE, PAGAMENTO, DEBITOS , UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS , POSSIBILIDADE, TRANSAÇÃO, DIVIDA ATIVA, PERIODO, CALAMIDADE PUBLICA, EPIDEMIA, PANDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19). ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCURSO DE PROGNOSTICO, PARTICIPAÇÃO, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ENTIDADE, ESPORTE, FUTEBOL, CRITERIOS, UTILIZAÇÃO, PAGAMENTO, DIVIDA ATIVA, EXCEDENTE, APLICAÇÃO, ATIVIDADE . ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, SISTEMA NACIONAL, ESPORTE, REQUISITOS, RECEBIMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, UNIÃO FEDERAL, DEFINIÇÃO, CRITERIOS, PROCESSO ELEITORAL, RESPONSABILIDADE, GESTOR, DIRIGENTE. -
Classificação de direito:
ESPORTE. -
Observação:
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