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Data de assinatura:
14 de Outubro de 2020 -
Ementa:
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o Ministério das Comunicações. -
Situação:
Revogada -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
15 de Outubro de 2020 -
Link:
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Referenda:
Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI); Secretaria de Governo (SEGOV/PR); Economia (ME); Comunicações (MCOM) -
Alteração:
REVOGADA PELA MPV 1.154, DE 01/01/2023.
REVOGADA PELA LEI 14.600, DE 19/06/2023.
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Correlação:
CONVERSÃO COM ALTERAÇÃO DA MPV 980, DE 10/06/2020 -
Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , EXECUTIVO , UNIÃO FEDERAL , DESMEMBRAMENTO , MINISTERIO DA CIENCIA TECNOLOGIA INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES (MCTIC) , CRIAÇÃO , MINISTERIO DA CIENCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÕES (MCTI) , MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC) , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , CRITERIOS , PAGAMENTO , GRATIFICAÇÃO , PESSOAL , TRANSFORMAÇÃO , EXTINÇÃO , CARGO PUBLICO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , FUNÇÃO GRATIFICADA . -
Classificação de direito:
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA . -
Observação:
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