Dispõe sobre a conta do tipo poupança social digital; e altera as Leis nºs 13.982, de 2 de abril de 2020, e 14.058, de 17 de setembro de 2020.
MPV 1.149, DE 21/12/2022: ALTERA ART. 3º.
LEI 14.544, DE 04/04/2023: ALTERA ART. 3º.
CONVERSÃO COM ALTERAÇÃO DA MPV 982, DE 13/06/2020