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Data de assinatura:
22 de Outubro de 2020 -
Ementa:
Dispõe sobre a conta do tipo poupança social digital; e altera as Leis nºs 13.982, de 2 de abril de 2020, e 14.058, de 17 de setembro de 2020.
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Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
23 de Outubro de 2020 -
Link:
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Referenda:
Economia (ME) -
Alteração:
MPV 1.149, DE 21/12/2022: ALTERA ART. 3º.
LEI 14.544, DE 04/04/2023: ALTERA ART. 3º.
LEI 14.818, DE 16/01/2024: ACRESCE INCISO VII AO CAPUT DO ART. 3º. Vigência.
LCP 207, DE 16/05/2024: ALTERA ART. 3º.
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Veto:
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Assunto:
DEFINIÇÃO , CRITERIOS , CARACTERISTICA , POUPANÇA , TECNOLOGIA DIGITAL , ABERTURA , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , RECEBIMENTO , AUXILIO , EMERGENCIA , PROGRAMA , MANUTENÇÃO , EMPREGO , RENDA , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , ABONO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , SAQUE , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , PERIODO , CALAMIDADE PUBLICA , SAUDE PUBLICA . -
Classificação de direito:
POLITICA SOCIAL , SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL . -
Observação:
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