-
Data de assinatura:
17 de Novembro de 2020 -
Ementa:
Altera a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
18 de Novembro de 2020 -
Link:
-
Referenda:
Economia (ME) -
Alteração:
--- -
Correlação:
--- -
Veto:
--- -
Assunto:
ALTERAÇÃO , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) , EXCEÇÃO , REQUISITOS , PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA , EMENDA , ORÇAMENTO , CUMPRIMENTO , ACORDO , AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE , OMISSÃO , HOMOLOGAÇÃO , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , DESTINAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , HIPOTESE , DESONERAÇÃO TRIBUTARIA , IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) , EXPORTAÇÃO. -
Classificação de direito:
ORÇAMENTO. -
Observação:
---