-
Data de assinatura:
17 de Novembro de 2020 -
Ementa:
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral, e do Trabalho, do Conselho Nacional de Justiça, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor de R$ 29.421.542,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
18 de Novembro de 2020 -
Link:
-
Referenda:
Economia (ME) -
Alteração:
--- -
Correlação:
--- -
Veto:
--- -
Assunto:
CRÉDITO SUPLEMENTAR , ORÇAMENTO FISCAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , ÓRGÃOS , JUSTIÇA FEDERAL , JUSTIÇA ELEITORAL , JUSTIÇA DO TRABALHO , CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) , MINISTÉRIO PUBLICO DA UNIÃO , CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO (CNMP). -
Classificação de direito:
ORÇAMENTO. -
Observação:
---