-
Data de assinatura:
03 de Dezembro de 2020 -
Ementa:
Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 1.994.960.005,00, (um bilhão, novecentos e noventa e quatro milhões, novecentos e sessenta mil e cinco reais), para o fim que especifica; e dá outras providências. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Dezembro de 2020 -
Link:
-
Referenda:
Sem referenda (N/A) -
Alteração:
--- -
Correlação:
CONVERSÃO DA MPV 994, DE 06/08/2020
-
Veto:
--- -
Assunto:
CREDITO EXTRAORDINARIO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , CORRELAÇÃO , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19). -
Classificação de direito:
ORÇAMENTO. -
Observação:
---