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Data de assinatura:
03 de Março de 2021 -
Ementa:
Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.513.700.000,00 (dois bilhões, quinhentos e treze milhões e setecentos mil reais), para o fim que especifica; e dá outras providências. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Março de 2021 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
CONVERSÃO DA MPV 1.004, DE 24/09/2020
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Veto:
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Assunto:
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS) , CORRELAÇÃO , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) . -
Classificação de direito:
ORÇAMENTO. -
Observação:
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