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Lei nº 14.122 de 03 de março de 2021
Data de assinatura:
03 de Março de 2021
Ementa:
Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.513.700.000,00 (dois bilhões, quinhentos e treze milhões e setecentos mil reais), para o fim que especifica; e dá outras providências.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
04 de Março de 2021
Fonte:
D.O.U de 04/03/2021, pág. nº 3
Link:
Texto integral
Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
CONVERSÃO DA
MPV 1.004
, DE 24/09/2020
Veto:
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Assunto:
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS) , CORRELAÇÃO , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .
Classificação de direito:
ORÇAMENTO.
Observação:
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