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Data de assinatura:
22 de Março de 2021 -
Ementa:
Altera a Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
23 de Março de 2021 -
Link:
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Referenda:
Economia (ME) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) , RECLASSIFICAÇÃO , SUBSTITUIÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , DEFINIÇÃO , FONTE , RECURSOS FINANCEIROS , CUSTEIO , DESPESA ORÇAMENTARIA . -
Classificação de direito:
ORÇAMENTO. -
Observação:
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