Assunto:
CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , INSTRUMENTO , AUMENTO , EFICIÊNCIA , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , DESBUROCRATIZAÇÃO , INOVAÇÃO , TRANSFORMAÇÃO , UTILIZAÇÃO , TECNOLOGIA DIGITAL , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , SERVIÇO PUBLICO , DIREITOS , USUÁRIO , TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA , GOVERNANÇA PUBLICA , CONTROLE , AUDITORIA .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , REQUISITOS , EMISSÃO , CARTEIRA DE IDENTIDADE , INFORMAÇÃO , CADASTRO DE PESSOA FÍSICA (CPF) .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA , ÂMBITO , UNIÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICÍPIOS , CRITÉRIOS , GRATUIDADE , BUSCA , FORNECIMENTO , INFORMAÇÕES .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , REQUISITOS , ARQUIVO , DOCUMENTO PÚBLICO , TECNOLOGIA DIGITAL , ASSINATURA DIGITAL .